Governo vai esperar decisão do Supremo sobre a tabela de fretes

Governo vai esperar decisão do Supremo sobre a tabela de fretes

Presidente Michel Temer disse esta semana que o governo vai seguir a decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal vai ser a baliza para o governo agir sobre a questão da tabela de fretes mínimos. O presidente Michel Temer disse essa semana que o governo vai obedecer à decisão do Supremo e que que a posição do Conselho de Administrativo Econômico (Cade), contrária ao tabelamento, não irá atrapalhar a solução da questão.

Enquanto o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos Transportes, defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas esta semana pelos órgãos federais ao STF, que vai analisar a medida.

A tabela foi acordada entre governo e representantes dos caminhoneiros durante as negociações para encerrar a paralisação que durou 12 dias. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da agropecuária e da indústria.

Ações

A tabela de fretes proposta ANTT tem a sua constitucionalidade questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das três ações, pediu que o governo e outros órgãos se posicionassem sobre o assunto antes de tomar suar decisão.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos do transporte de carga.

Já a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) divulgou nota hoje defendendo a manutenção de uma tabela mínima de frete. A entidade classificou o modelo adotado “imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos”.