Senado aprova aumento de pena para roubo de cargas
O Plenário do Senado Federal aprovou na semana passada o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2018, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.
Emendas
O Projeto foi aprovado com três Emendas que aprimoram o texto. Dentre elas, destaca-se a Emenda nº 2 – CCJ que prevê que a pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, descaminho ou falsificados, perderá sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Senado aprova aumento de pena para roubo de cargas
Reviewed by C Martins
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agosto 09, 2018
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