Governo vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias
O presidente Jair Bolsonaro informou, na semana passada, que a
Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça
Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares
móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade
móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do
presidente Jair Bolsonaro.
“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais?
Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu
o presidente em sua conta pessoal no Twitter.
Na decisão de quarta (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara
Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério
Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar
danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes
e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de
instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo
com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à
fiscalização viária”, destacou o juiz.
O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de
um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de
radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o
Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Fonte: Agência Brasil
Governo vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias
Reviewed by C Martins
on
dezembro 17, 2019
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