STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar, em fevereiro de
2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário
na Justiça, uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio
do ano passado.
Em agosto deste ano, o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux,
atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada
de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma
solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros.
Os ministros da corte entenderam que era preciso dar mais tempo para o
governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor. A
tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida
por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a
greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, se
transformando na Lei 13.703.
A Lei 13.703/2018 institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas e é fruto de uma concessão do governo
federal feita durante a greve dos caminhoneiros que aconteceu em maio em
todo o país. As transportadoras reclamaram de que o preço do frete no
Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços.
STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete
Reviewed by C Martins
on
dezembro 17, 2019
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