Nova lei autoriza R$ 14,5 bilhões em crédito para compra de caminhões e implementos rodoviários

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou integralmente e sem vetos o Projeto de Lei nº 5.649/2026, convertido na Lei nº 15.528/2026 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). A nova legislação autoriza a liberação de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para estimular a renovação da frota nacional de caminhões, implementos rodoviários e veículos de transporte de passageiros.

Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de linhas de crédito reembolsável destinadas à aquisição de caminhões e cavalos mecânicos novos ou seminovos, implementos rodoviários, ônibus e micro-ônibus novos.

A iniciativa estabelece prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs), motoristas cooperados, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de transporte devidamente registradas.

O objetivo é acelerar a modernização da frota brasileira, ampliar a eficiência operacional, melhorar as condições de segurança nas rodovias e estimular a indústria automotiva nacional. A medida também busca facilitar o acesso ao crédito para diferentes perfis de transportadores e operadores do setor.

Crédito também contempla agronegócio e infraestrutura

Além dos recursos destinados ao transporte rodoviário, a Lei nº 15.528/2026 prevê medidas de incentivo a outros setores estratégicos da economia.

Para o agronegócio, a legislação autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio da Finep, para financiar a aquisição de máquinas e tecnologias inovadoras nacionais voltadas à produção agrícola.

A norma também estabelece subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida na safra 2025/2026, destinada a produtores independentes do Nordeste afetados por eventos climáticos extremos ou tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Outro segmento contemplado é o da aviação civil, que poderá contar com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para operações de seguro de crédito interno e aquisição de combustíveis.

A legislação ainda autoriza a inclusão de capital de giro nas linhas de financiamento destinadas a investimentos em projetos de infraestrutura previstos na Lei nº 14.947/2024.

Implementação depende de regulamentação

A execução das medidas está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira, além do cumprimento dos critérios e das condições estabelecidos na legislação e em regulamentação específica.

Com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.528/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, estabelecendo as bases legais para a implementação das novas linhas de financiamento e dos incentivos econômicos.

Para o setor de transporte rodoviário, a liberação de até R$ 14,5 bilhões representa uma iniciativa de estímulo à renovação de veículos comerciais, com potencial de ampliar o acesso ao crédito e movimentar a cadeia produtiva de caminhões, implementos rodoviários e transporte de passageiros.

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