Frete mínimo depende da sanção do presidente

Medida provisória finalmente foi enviada à sanção presidencial

A tão aguardada confirmação do texto aprovado sobre o Frete Mínimo está nas mãos do presidente Temer. Com isso, o prazo para veto ou sanção será até 14 de agosto.

Os parlamentares promoveram algumas alterações no texto, como estabelecer um “gatilho” para que a planilha seja refeita cada vez que o preço do óleo diesel variar mais de 10%, para mais ou para menos. Também ordenar que a ANTT elaborasse uma nova tabela até 20 de julho (prazo que já se esgotou) com um novo conceito, que não envolveria o lucro, apenas os custos mínimos para que os caminhoneiros não fizessem a viagem com prejuízo (o que tem ocorrido fora das safras agrícolas).

Outra mudança, que o governo tinha prometido vetar, era anistiar as multas aplicadas aos caminhões e empresas de transporte que cometeram irregularidades durante o protesto. Só as empresas acusadas de locaute foram punidas em quase R$ 1 bilhão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também libera de punição quem não respeitou a tabela de frete até 19 de julho (a MP impôs multa do dobro do valor do frete para quem não respeitasse a regra).