Governo de SP exige que União compense estado por eixo suspenso

O Governo de São Paulo vai entrar na Justiça Federal com ação contra a União pedindo ressarcimento pela suspensão da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos nas rodovias paulistas. A ideia é abater da dívida mensal de R$ 1,3 bilhão que o Estado paga à União o valor que as concessionárias paulistas deixam de arrecadar, de aproximadamente R$ 50 milhões por mês.

O governador, que assumiu o posto em abril, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência, admitiu ainda a possibilidade de fazer acordos com as concessionárias de rodovias sobre os aditivos de 2006 que estão judicializados. Em dezembro daquele ano, o governador Cláudio Lembo (então no extinto PFL) assinou aditivos com 12 concessionárias que estenderam o prazo das concessões em até oito anos. Ao assumir, Alckmin entrou em uma cruzada para anular os aditivos por considerar que o cálculo para apurar o desequilíbrio registrado à época foi feito de forma errada e seria lesivo ao Estado.

Greve

No fim de maio, o presidente Michel Temer (MDB) acatou reivindicação dos caminhoneiros em greve e assinou medida provisória proibindo no país a cobrança sobre eixos levantados. A medida retirou receita relevante das concessionárias paulistas, um dos Estados que permitem às empresas de rodovias cobrarem tarifa de pedágio mesmo quando os pneus dos veículos não encostam no chão. “Estamos preparando a ação. Vamos tentar convencer o Judiciário de que não é correto com a concessionária nem com a gente”, disse o governador Márcio França (PSB).

A avaliação da gestão tucana é que os aditivos superestimaram os prazos de prorrogação das concessões ao adotar receita estimada de tráfego de veículos em vez da receita real. A ideia de França é encontrar um mecanismo para fazer uma negociação que envolva o Ministério Público e o Tribunal de Contas.